Processo 297133/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/04/2017 16:54
Autuado em 25/04/2017 16:54
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 133/2018 da Primeira Câmara, de 23/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   133/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   133/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/04/22), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:13/04/22)
Gestor atual IONE ELISABETH ALVES ABIB
Gestor das Contas JOSE RONALDO XAVIER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/08/2019 09:19 400400/18 RECURSO DE REVISTA
01/08/2019 09:19 851650/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
18/09/2019 10:58 Recibo de Petição Intermediária - 632231/19, de 18/09/19 - Protocolo: 632231/19
06/06/2018 14:29 do Protocolo 400400/18
07/05/2018 16:20 do Protocolo 324479/18
08/03/2018 12:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 148271/18
07/03/2018 12:44 do Protocolo 143954/18
31/01/2018 13:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 51683/18
09/01/2018 13:43 AR do Ofício OCN - 5463/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/12/2017 Ofício de Contraditório   5463/ 2017 21/12/2017 
DP  07/12/2017 Ofício de Contraditório   5463/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2018 1830 Acórdão de Parecer Prévio nº 133/2018
04/05/2018 1817 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2018 de 08/05/2018
08/02/2018 1763 Despacho Processual Diverso nº 515/2018
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 1790/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2843/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/04/2020 18:37 CMEX  
29/04/2020 10:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 352/2020 -
01/08/2019 13:29 CMEX Informação nº 2027/2020 -
01/08/2019 13:29 CMEX Informação nº 4973/2019 -
01/08/2019 13:29 CMEX Informação nº 5715/2019 -
01/08/2019 13:29 CMEX Instrução nº 271/2020 -
01/08/2019 09:23 GCFAMG  
01/08/2019 09:18 DP Informação nº 5760/2019 -
19/06/2018 09:17 DP  
07/06/2018 08:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 626/2018 -
30/05/2018 10:15 S1C  
29/05/2018 16:49 SMPJTC  
29/05/2018 11:42 4PC Ciência de Decisão nº 131/2018 -
29/05/2018 10:23 SMPjTC  
09/05/2018 17:13 S1C  
19/04/2018 10:19 GCFAMG  
18/04/2018 19:46 SMPJTC  
16/04/2018 11:56 4PC Parecer nº 198/2018 - Prestação de contas do Prefeito Municipal, exercício financeiro de 2016. Parecer Prévio pela Regularidade das Contas com ressalva. Cabe aplicação de multa.
13/04/2018 14:46 SMPjTC  
19/03/2018 16:26 COFIM Instrução nº 1276/2018 - MUNICÍPIO DE ANDIRÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
06/02/2018 09:39 DP  
01/02/2018 15:37 COFIM Despacho Processual Diverso nº 515/2018 -
05/12/2017 16:39 DP Informação nº 968/2018 -
05/12/2017 16:39 DP Ofício de Contraditório nº 5463/2017 -
07/06/2017 08:45 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1790/2017 -
07/06/2017 08:45 COFIM Instrução nº 2874/2017 - MUNICÍPIO DE ANDIRÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/06/2017 10:47 DP Informação nº 8126/2017 -
02/05/2017 12:00 COFIM  
28/04/2017 13:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2843/2017 -

Voltar a Consulta